Na manhã desta segunda-feira, 13 de junho, na Secretaria Municipal de Educação, aconteceu a eleição e posse dos novos membros do Conselho de Acompanhamento do Fundeb, para o biênio 2011/2013.

O Conselho de Acompanhamento do Fundeb é composto pela representatividade dos segmentos de pais, alunos, professores, diretores, e técnicos administrativos das escolas públicas municipais, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação.

Para presidir o conselho do Fundeb foi eleita Cícera Cristina Inácio de Sousa, tendo como vice-presidente, Klepson Romero de Oliveira.

As principais atividades do conselho são:

- Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos;

- Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária;

- Elaborar parecer para instruir a prestação de contas;

- Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (recebendo e analisando, ainda, as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE);

- Acompanhar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, podendo requisitar documentos a eles pertinentes.

Fonte:http://qese.edunet.sp.gov.br/fundef/sugbapes/con_est.htm