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MOTOTAXISTAS
VEREADOR PEDE CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA REGULAMENTAR O SERVIÇO

13/08/09 - Várzea Alegre - A Lei Federal nº 12.009, de 29/07/2009, sancionada pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou no país o serviço de mototáxi.

Pelas contas, mais de 2,5 milhões de pessoas atuam como mototaxistas ou motoboys no Brasil, e a cada dia, mais pessoas aderem à profissão como alternativa de renda.

O crescimento desordenado da profissão despertou as autoridades brasileiras para a necessidade de impôr regras, já que muitas pessoas prestam o serviço sem nenhuma qualficação.

Dadas as particularidades de cada cidade brasileira, onde as taxas cobradas pelo serviço podem variar e a quantidade de pontos de mototáxi tem que ser determinada, os municípios ficam com a prerrogativa de criar uma lei regulamentando o serviço.

Em Várzea Alegre não dá pra contar o número de mototaxistas, já que para trabalhar, basta ter uma moto e conseguir um colete de identificação.

O vereador Zé Batista (PR), pediu que a Câmara Municipal, comece a pensar na elaboração dessa lei, tomando por base a lei federal.

Para trabalhar como mototaxista, a lei federal exige que o profissional tenha, no mínimo, 21 anos de idade e dois anos de habilitação para pilotar motos. O piloto da moto deverá, ainda, usar coletes com faixas refletivas como medida de segurança.

Já as motos devem ser equipadas com protetor de motor e mata-cachorro, fixado no chassi, para redução de impactos em casos de acidentes.

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