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PREFEITURA TERÁ QUE DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES DA UNIÃO

15/10/09 – Várzea Alegre - A prefeitura de Várzea Alegre foi notificada pelo Tribunal de Contas da União - TCU - a devolver R$ 20.677,76, referente ao convênio 167/99, entre o município e o Ministério da Cultura.

A verba estava destina a implantação da Biblioteca Pública Municipal, na gestão do então prefeito João Eufrásio Nogueira.

O convênio firmado tinha valor de R$ 40.000,00, com contrapartida da prefeitura de R$ 4.444,44, na época da assinatura.

O TCU apontou, depois de auditoria na biblioteca, que não havia no local alguns equipamentos que rezavam no convênio, embora aquela administração tenha apresentado notas como se os produtos tivessem sido comprados e instalados, causando ineficácia do objetivo conveniado.

A falta dos equipamentos deu origem à ação, que obriga a prefeitura a restituir o valor.

A prefeitura anunciou que irá recorrer da decisão por não concordar em pagar a dívida de responsabilidade da gestão do ex-prefeito João Eufrásio.

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