CONSTRUÇÕES
ENTULHOS PODERÃO GERAR MULTA DE MAIS DE R$ 200,00

17/03/2010 - Várzea Alegre - O aumento da demanda por limpeza pública na cidade levou a Prefeitura de Várzea Alegre a recorrer à lei para manter a cidade limpa.

A prefeitura disse que assegura a limpeza pública, coletando de forma eficiente o lixo residencial, mas que, os entulhos de construções em geral - reformas de prédios ou de casas - são de total responsabilidade dos donos das obras.

Agora, pela Lei Complementar Nº 601/2010 do Código Tributário do Município, nos Artigos 63 e 76, quem não retirar os entulhos num prazo de 48 horas, depois de notificado por fiscais da prefeitura, pagará multa no valor de 75 - UFM - Unidade Fiscal do Município - que corresponde a R$ 225,00.

Para conscientizar a comunidade, a prefeitura prepara ampla campanha sobre a importância de manter a cidade limpa, informando aos responsáveis por construções as novas regras quanto ao recolhimento de entulhos.

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