19/04/2010 - Várzea Alegre - Os servidores lotados na Secretaria de Vara Única da Comarca deste município, em comunicado, informam que a partir desta segunda-feira, estão em greve.

A adesão à greve vai ao encontro da decisão tomada em assembléia geral e extraordinária, realizada no dia 14 de abril. Os servidores não aceitam as disposições contidas no projeto de plano de cargos e carreiras, enviado ao parlamento estadual. Segundo o comunicado, o referido projeto retira direitos adquiridos pela categoria, prejudicando a carreira dos servidores do Poder Judiciário Estadual, uma vez que desclassifica as atribuições das carreiras de nível superior e médio, recriando os cargos de nível fundamental.

A greve deve durar até que haja outra deliberação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará - SINSPOJUCE.

Vale lembrar que o Judiciário cumprirá as determinações da Lei de Greve, dentre as quais, a de que 30% do efetivo das várias unidades continuarão trabalhando para atender os atos de urgência, tais como, risco de morte, feitos contra as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, Lei Maria da Penha, busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos e ações que atingem perecimento de Direito. Outras matérias deverão ser decididas pelo comando de greve.