Matéria do site cearaagora.com.br

19/04/2010 (19:41)
TCU CONDENA EX-PREFEITO JOÃO EUFRÁSIO A DEVOLVER R$ 360 MIL
Por: Antonio Oliveira

O ex-prefeito de Várzea Alegre, João Eufrásio, foi condenado, nesta segunda-feira, a devolver a importância de R$ 360.000,00 aos cofres do Governo Federal. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi tomada porque Eufrásio deixou de prestar contas de recursos repassados pelo Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (Dnocs), durante a sua gestão à frente da Prefeitura de Várzea Alegre.

O dinheiro era destinado à construção de um açude. A omissão na apresentação de contas da obra levou o TCU a impor, também, uma multa de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão. Veja abaioxo outras informações da assessoria de imprensa do TCU sobre a condenação do ex-prefeito de Várzea Alegre. Este assunto está, também, na pauta do Jornal Alerta Geral, desta terça-feira, que começa às 7 horas sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. 

(19/04/2010 14:39) TCU condena ex-prefeito de Várzea Alegre (CE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) João Eufrásio Nogueira a devolver R$ 360.456,95, valor atualizado, ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), por não prestar contas de valores repassados ao município.  Os recursos seriam para construção de um açude na zona rural do município. O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil. O valor da multa deverá ser repassado ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Ceará, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro-substituto André Luiz de Carvalho. Cabe recurso da decisão.

Serviço:
Decisão: Acórdão nº 1586/2010 – 2ª Câmara
Processo: TC-006.636/2009-7
Ascom - (AP/130410)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, cligue para 0800-6441500.