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CÂMARA VOLTA AOS TRABALHOS PENSANDO EM REFORMAR LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

21/01/09 - Várzea Alegre - Os vereadores deste município iniciaram os trabalhos nesta quarta-feira e um dos assuntos predominantes foi a necessidade urgente de reforma da Lei Orgânica do Município, considerada obsoleta.

O vereador Zé Batista (PSDB), foi o primeiro a levantar a questão e declarou que a lei é a mesma da época da Constituinte de 1988 e está totalmente fora da realidade atual.

O vereador Elonmarcos Candido Correia (PPS), disse que em 2001, uma empresa de assessoria, contratada pela Câmara, elaborou uma nova lei orgânica, só que havia a necessidade de um estudo mais aprofundado, principalmente com a participação da comunidade. “Os estudos da lei elaborada pela empresa contratada pela Câmara tem pontos que precisam ser melhor analisados, para que não se cometam injustiças com os servidores ou com setores do município.” – disse.

O presidente da Câmara, Luiz Luciano (PMDB), concordou e declarou que a reforma terá que ser feita. Para o vereador, isso será a correção das leis que regem o município. Luiz Luciano disse ainda que deverá haver mudanças também no regimento interno da Casa.

 

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