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PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE NÃO EMPOSSARÁ SUPLENTE NESTA LEGISLATURA

24/06/09 - Várzea Alegre - O presidente da Câmara de Vereadores deste município, Luiz Luciano e Silva (PMDB), contestou a aprovação pelo Senado da PEC dos vereadores que trata da redução de repasses de recursos financeiros às câmaras municipais e pode aumentar o número de vereadores.

Caso a PEC seja promulgada, a Câmara de Várzea Alegre terá o número de vereadores alterado de 09 para 11, com menos 1% de repasse financeiro. Luiz Luciano discorda que a medida valha para esta legislatura, já que foram disputadas 09 vagas nas últimas eleições e não 11.

Em outro ponto, o presidente declarou que é prerrogativa da Câmara decidir sobre o número de vereadores, uma vez que em 2004 foi aprovada, e derrubada pela Justiça, uma emenda que fixava em 13 os vereadores do legislativo municipal, caindo para 09. Antes de 2004, a Câmara de Várzea Alegre era composta de 17 vereadores.

O vereador Luiz Luciano disse que só empossará um suplente de vereador nesta legislatura sob determinação judicial. O suplente de vereador,  Dr. Fábrício, um dos principais interessados na promulgação da PEC, disse que "estamos numa democracia e que Várzea Alegre não pode ser a única cidade do país onde o regimento interno da câmara é superior à Constituição Federal."

Dr. Fabrício disputou a eleição municipal compondo chapa na mesma coligação do presidente da câmara.

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